Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2018
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
05/02/2018
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL AMIGO URSO.
AUTOR: VEREADOR WELBEMAR ALVES XAVIER
AUTOR: VEREADOR WELBEMAR ALVES XAVIER
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada