Resolução nº 192, de 19 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

192

2021

19 de Abril de 2021

ALTERA O CAPUT DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.

a A
Altera o caput do art. 173, da Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Rafael de Almeida Jacó, Presidente, nos temos do art. 37, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O caput do art. 173, da Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 173.   "Art. 173. Anualmente, no período de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, a Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente às segundas-feiras, das 18 (dezoito) horas às 22 (vinte e duas) horas." (NR)
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Sala das Reuniões, 19 de abril de 2021.

           

          RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ

          Presidente