Lei Ordinária nº 1.054, de 24 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.054
Ano
1994
Data
24/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA ASSINATURA DO CONVÊNIO N.º 3346/93 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica