Lei Ordinária nº 1.053, de 16 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.053
Ano
1994
Data
16/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (SERAS).
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica