Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 02/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei n.º 63, de 2025, que consta do Processo n.º 77, de 2025, para Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer, no prazo regimental.