Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Lei municipal | 15/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2025
Unidade Local
PRESIDÊNCIA - PR
Unidade Destino
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 21, de 2025, deu origem à Lei Ordinária n.º 2.294, de 15 de abril de 2025. Que autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. Publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM). Disponível no link "Normas Jurídicas".