Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição transformada em lei | 15/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2025

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL - PM

Unidade Destino

PRESIDÊNCIA - PR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei Ordinária n.º 2.294, de 15 de abril de 2025. Que autoriza o Município de Indianópolis MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. Disponível no link "Normas Jurídicas".