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PROJETO DE LEI N.º 106, DE 2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 107, DE 2016 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.874/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 108, DE 2016 ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.882/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 109, DE 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 110, DE 2016 DENOMINA O PRÉDIO ANEXO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, QUE ABRIGA OS GABINETES DOS VEREADORES E ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N.º 111, DE 2016 DENOMINA PRÉDIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.

PROJETO DE LEI N.º 112, DE 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 113, DE 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.