Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
108
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
108
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/09/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 108, DE 2016
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.882/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.882/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada