Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
107
Data de Apresentação
05/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
107
Ano
2016
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/09/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 107, DE 2016
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.874/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.874/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Arquivado 07/09