Parecer - Parecer para discussão em turno único de 25/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer para discussão em turno único

Data

25/03/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei n.º 1.362, de 12 de
fevereiro de 2003.

Indexação

Texto Integral