Parecer - Parecer para discussão em túrno único de 20/12/1989 por Comissão Especial (Projeto de Resolução nº 17 de 1989)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer para discussão em túrno único
Data
20/12/1989
Autor
Comissão Especial
Ementa
Altera artigo da resolução 002 de 21/02/89.
Indexação
Texto Integral