Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 26/04/1993 por José Helvécio Fernandes de Rezende, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. (Proposta de Emenda à LOM nº 7 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
26/04/1993
Autor
José Helvécio Fernandes de Rezende, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Altera a redação do § 3º do art; 66 da LOM.
Indexação
Texto Integral