Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 21/02/1994 por José Mauro Stabile. (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
21/02/1994
Autor
José Mauro Stabile.
Ementa
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.
Indexação
Texto Integral