Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
92
Data de Apresentação
31/01/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 141/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada