Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 21/03/1994 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
21/03/1994
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Aprova assinatura de Convênio celebrado com o Ministério da Educação e do Desporto com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Indexação
Texto Integral