Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 14/03/1994 por Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva. (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 1994)

Documento Acessório

Tipo

Parecer para turno único

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Data

14/03/1994

Autor

Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Roberto Dias da Silva.

Ementa

Aprova assinatura de Convênio celebrado com o Ministério da Educação e do Desporto com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

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