Parecer para segundo turno - Comissão Especial de 30/09/1996 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva. (Proposta de Emenda à LOM nº 12 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para segundo turno
Nome
Comissão Especial
Data
30/09/1996
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Joaquim Pinto, Roberto Dias da Silva.
Ementa
Altera a redação do inciso 5º do art. 26 e art. 27 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Texto Integral