Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 30/06/1997 por Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
30/06/1997
Autor
Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges.
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.181, de 29/01/1997, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Texto Integral