Parecer conjunto - CLJR E CSP de 22/01/2000 por (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2000)

Documento Acessório

Tipo

Parecer conjunto

Nome

CLJR E CSP

Data

22/01/2000

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI N.º 1.110/95.

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