Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 18/03/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2002)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

18/03/2002

Autor

 

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Indexação

Texto Integral