Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
109
Data de Apresentação
03/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 109, DE 2011
ALTERA O ART. 2 º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, A FIM FE INCLUIR O ABONO DE COMPLEMENTO SALARIAL NA BASE DE CÁLCULOS DAS VANTAGENS PESSOAIS.
ALTERA O ART. 2 º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, A FIM FE INCLUIR O ABONO DE COMPLEMENTO SALARIAL NA BASE DE CÁLCULOS DAS VANTAGENS PESSOAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada