Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo CSP | Recibo | 08/06/2026 | Comissão de Serviços Publica | recibo_pj_resolucao_n5_csp_020651.pdf |
| Recibo CSP | Parecer | 08/06/2026 | Comissão de Serviços Publica | parecer_pj_resolucao_n5_csp_020652.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 11/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr5_rec_cljr_020478.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 01/06/2026 | Comissão de Finanças e Controle | recibo_cfc_pj_resolucao_n5_020647.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 25/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr5_par_cljr_020479.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 08/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_redacao_final_pj_resolucao_n5_cljr_020655.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 01/06/2026 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_pj_resolucao_n_5_cfc_020648.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 11/05/2026 | Presidente da Câmara | pr5_despacho_020477.pdf |