Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 11/05/2026 | Presidente da Câmara | despacho_112701.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 11/05/2026 | Comissão de Finanças e Controle | recibo_cfc_112702.pdf |
| Emenda | Emenda Modificativa | 11/05/2026 | Todos Parlamentares | emenda_modificativa_n1_pl_n_80_020681.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Controle | Parecer | 01/06/2026 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_cfc_112703.pdf |
| Parecer CFC | Parecer para segundo turno | 08/06/2026 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_discussao_em_segundo_turno_pl_80_020685.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 08/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_da_redacao_final_pl_80_cljr_020740.pdf |
| Proposição de lei n°89 de 2026 | Proposição | 08/06/2026 | Mesa Diretora | proposicao_89.pdf |
| Oficio n°100 /2026-CM/GP | Ofício | 09/06/2026 | Presidente da Câmara | oficio_n100-2026_cm-gp_112867.pdf |