Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo Comissão Especial | Recibo | 10/11/2025 | Comissão Especial | recibo_lom_017852.pdf |
| Parecer Comissão Especial | Parecer para primeiro turno | 24/11/2025 | Comissão especial | parecer_para_discussao_em_1_turno_017891.pdf |
| Parecer Comissão Especial | Parecer para segundo turno | 08/12/2025 | Comissão Especial | parecer_segundo_turno_discussao_e_votacao_018128.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 08/12/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_elo_municipal_n2_018129.pdf |
| Despacho do Presidente | Despacho | 03/11/2025 | Presidente da Câmara | despacho_lom_017851.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 30/10/2025 | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | comprovante_de_protocolo_pe_lom_017850.pdf |