Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei Complementar n.º 5, de 2025 | Proposição | 24/11/2025 | Mesa Diretora | prop_lc_5_2025_018151.pdf |
| Oficio n°290/2025-GP/PMI | Ofício | 28/11/2025 | Prefeito Municipal | oficio_n290_gp-pmi_018053.pdf |
| Parecer de Redação Final CLJR | Parecer de Redação Final | 24/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_redacao_final_n_05_107568.pdf |
| Parecer de segundo Turno CLJR | Parecer para segundo turno | 24/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_de_2_turno_plc_n_5_017955.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 17/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos | parecer_plc_n_05__csp_107562.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos | recibo_plc_05_csp_107561.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 10/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_plc_n_05_107557.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 03/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle | recibo_plc_n_05_cfc_107556.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 03/11/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | parecer_plc_n_05_107553.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 27/10/2025 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | recibo_cljr_plc_n_5_107552.pdf |