Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final CLJR de 24/11/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final CLJR
Data
24/11/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral