Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recibo da CLJR | Recibo | 27/10/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo__pl53_017859.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_cljr_pl53_017868.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 10/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_cfc_pl53_017872.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 01/12/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_substitutivo_n1_pl_53_109451.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 17/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_csp_pl53_es_n1_109429.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 08/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_csp_substutivo_109455.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 24/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_substitutivo_n1_109431.pdf |
| Proposição de lei n° 59 , de 2025 | Proposição | 15/12/2025 | Mesa Diretora | prop_59_108530.pdf |
| Parecer de redacção final | Parecer | 15/12/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl_53_109459.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 15/12/2025 | parecer_csp_substitutivo_n1_109456.pdf |