Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adailton Borges Amaro (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 11:04 - Gov-Br)
- Rosangela Ferreira Bernardo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Selmo Alves de Souza (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de profissionais para atender à Política Municipal de Educação Especial instituída pela Lei Municipal n.º 2.087, de 25 de abril de 2022, fixa vencimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada