Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
252
Data de Apresentação
26/09/2024
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 26 de Setembro de 2024 às 14:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 281/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Indianópolis por meio de Chamada Pública destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada