Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
250
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 6 de Setembro de 2024 às 14:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 278/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para os geradores, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias para minimizar os impactos ambientais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada