Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
242
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lindomar Amaro Borges (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 09:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 266/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define as diretrizes gerais a serem observadas na Implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada