Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
21/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 2013
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141, O ART. 151 E CRIA O ART. 151-A E 151-B, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141, O ART. 151 E CRIA O ART. 151-A E 151-B, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada