|
Regularização de Imóvel da p. 79 à p. 138
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg79_087420.pdf
|
|
Regularização de Imóvel da p. 541 à p. 588
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg541_088112.pdf
|
|
Regularização de Imóvel da p. 470 à p. 540
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg470_088041.pdf
|
|
Regularização de Imóvel da p. 411 à p. 469
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212___pg411_087982.pdf
|
|
Regularização de Imóvel da p. 313 à p. 408
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg313_087850.pdf
|
|
Regularização de Imóvel da p. 228 à p. 312
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg228_087765.pdf
|
|
Regularização de Imóvel da p. 139 à p. 225
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg139_087480.pdf
|
|
Proposição de Lei n.º 208, 2023
|
Proposição
|
18/12/2023
|
Mesa Diretora
|
prop_208_087266.pdf
|
|
Processo de estimativa do impacto da p. 18 à p. 78
|
Anexo
|
04/12/2023
|
Prefeito Municipal
|
pl212_pg_18_087359.pdf
|
|
Parecer para discussão em turno único
|
Parecer
|
18/12/2023
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
pl212_par_cljr_088160.pdf
|
