Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à LOM nº 10 de 1994)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em primeiro turno | Parecer | 07/03/1994 | Comissão Especial | pro_eme_10_par_1_t_085861.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Aditiva | 07/03/1994 | Carlos Roberto Souto da Silva, Lindomar José Pereira, Glicério da Silva Borges | prop_eme_10_eme_1_085863.pdf |