Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
763
Data de Apresentação
30/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do domínio público a área que menciona e autoriza o município a fazer doação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada