Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 1990)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Demonstração da receita e despesa | Anexo | 27/09/1990 | anexo_pl_106_107_108_109_081369.pdf | |
| Parecer para turno único | Parecer | 16/11/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_109_par_cfotc_081531.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 109/90 | Parecer de Redação Final | 05/12/1990 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_109_par_r_f_081348.pdf |
| Proposição de Lei n.º 113/90 | Proposição | 05/12/1990 | Mesa Diretora | pl_109_prop_113_081532.pdf |