Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 46 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 26/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pr_46_par_cljr_079796.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 03/05/1991 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | pr_46_par_cosp_079797.pdf |
| Parecer de Redação Final do PR n.º 46/91 | Parecer de Redação Final | 17/05/1991 | Mesa Diretora | pr_46_par_r_f_079798.pdf |