Projeto de Resolução nº 46 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1991
Número
46
Data de Apresentação
19/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 154 da resolução nº 034/90, que estabelece o regimento interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada