Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 26/04/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_143_par_cljr_079650.pdf |
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 26/04/1991 | Eleutério Elias Carneiro e Ronan Pereira de Almeida | pl_143_eme_1_079652.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 03/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_143_par_eme_1_079651.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 03/05/1991 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_143_par_cfotc_079653.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 143/91 | Parecer de Redação Final | 10/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_143_par_r_f_079654.pdf |
| Proposição de Lei n.º 135/91 | Proposição | 10/05/1991 | Mesa Diretora | pl_143_prop_135_079655.pdf |