Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 | Emenda Modificativa | 17/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_152_eme_1_079700.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 17/05/1991 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_152_par_cljrcfotc_079711.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 152/91 | Parecer de Redação Final | 17/05/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_152_par_r_f_079713.pdf |
| Proposição de Lei n.º 137/91 | Proposição | 17/05/1991 | Mesa Diretora | pl_152_prop_137_079714.pdf |