Emenda Modificativa - Emenda n.º 1 de 17/05/1991 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda n.º 1
Data
17/05/1991
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Aprova assinatura de Convênio e termo de acordo.
Indexação
Texto Integral