Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 1991)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para turno único | Parecer | 13/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_162_par_cljr_079237.pdf |
| Parecer para turno único | Parecer | 20/09/1991 | Comissão de Educação, Saúde e Ação Social | pl_162_par_cesas_079238.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 162/91 | Parecer de Redação Final | 27/09/1991 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_162_par_r_f_079239.pdf |
| Proposição de Lei n.º 148/91 | Proposição | 27/09/1991 | Mesa Diretora | pl_162_prop_148_079241.pdf |