Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
162
Data de Apresentação
04/09/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 249/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada