Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
180
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES - que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada