Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1993)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer | 22/03/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_17_par_previo_075410.pdf |
| Ofício nº 152/93. | Ofício | 02/04/1993 | José Mauro Stábile. | pl_17_ofc_075415.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 26/04/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_17_par_cljr_075412.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 03/05/1993 | José Mauro Stábile. | pl_17_par_r_f_075417.pdf |