Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 03/05/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
03/05/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e contrato para a implantação e efetivação do programa de mecanização agrícola e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral