Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
51
Data de Apresentação
23/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria os cargos públicos que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada