Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1993)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Emenda Supressiva | 20/12/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_81_eme_sup_073964.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 20/12/1993 | José Mauro Stábile. | pl_81_par_r_f_073965.pdf |
| CLJR e CFOTC. | Parecer para turno único | 13/12/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_81_par_cljrcfotc_073962.pdf |