Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 20/12/1993 por José Mauro Stábile. (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
20/12/1993
Autor
José Mauro Stábile.
Ementa
Cria o Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral